TST - AIRR - 993/2003-007-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. Limitando-se a parte, apesar da fugidia referência ao despacho agravado, a fundamentar o agravo de instrumento, mediante a reprodução das razões constantes do recurso de revista, deixando de apontar, de forma objetiva e específica, os fundamentos aptos a desconstituir os motivos ensejadores do trancamento do apelo, resta obstada a desconstituição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo. Ora, a finalidade do agravo de instrumento é desconstituir a decisão monocrática que nega seguimento ao recurso de revista, devendo o agravante atacar diretamente os fundamentos do despacho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 993/2003-007-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, reprodução das razões do recurso de revista, fundamentação inadequada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›