TST - AIRR - 2789/1998-241-01-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROTOCOLO INTEGRADO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, que dispunha sobre a invalidade da apresentação do recurso de revista e do agravo de instrumento, fora da sede do Tribunal Regional, deve-se afastar tal óbice imposto na origem, prosseguindo-se no exame do agravo de instrumento. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não pode haver conflito entre situações jurídicas diversas, que, por tal motivo, logicamente, produzirão também diversos efeitos, de modo que o recurso de revista pelo critério do dissenso, esbarra nos óbices traçados no contido nas Súmulas nºs 23 e 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2789/1998-241-01-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, protocolo integrado, tendo em vista o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›