TST - RR - 1110/2002-014-04-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO SÚMULA Nº 327/TST - PROVIMENTO As diferenças pleiteadas são decorrentes da integração dos avanços trienais no cálculo da complementação de aposentadoria. Possível contrariedade à Súmula nº 327 do TST. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Egrégio Tribunal Regional concedeu a devida prestação jurisdicional, não se divisando nulidade no julgado. Ilesos os artigos 832, da CLT e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1110/2002-014-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria prescrição súmula nº 327/tst, provimento as diferenças pleiteadas.

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