STJ - AgRg no Ag 547238 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0155696-5


03/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial parcialmente provido. Leasing.
Correção monetária. Variação cambial.
1. Ausência de ilegalidade da cláusula contratual que prevê a
correção das prestações com base no dólar, repartidos igualmente os
ônus decorrentes da desvalorização da moeda nacional a partir do mês
de janeiro de 1999.
2. Não há falar em julgamento fora dos limites ou diverso do que foi
pedido. Como relatado, a arrendadora recorreu, afirmando a
legalidade da referida cláusula e postulando a improcedência da
ação. O acolhimento parcial do recurso, com a concessão de metade do
que postulado, já que foi deferida a correção das parcelas
exatamente com a incidência de 50% do valor verificado com base no
índice previsto no contrato, não ofende os artigos 128 e 460 do
Código de Processo Civil, já que apenas foi concedido menos do que
postulado.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 547238 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0155696-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 156
Tópicos agravo regimental.

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