STJ - AgRg no Ag 543743 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0148356-2


03/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização. Danos
materiais e morais.
1. Reconhecida a culpa concorrente, foram fixados os danos materiais
e morais correspondentes ao grau de ofensa. Entender de forma
diversa, ou seja, que a indenização arbitrada não corresponde à
culpa concorrente reconhecida no acórdão, constitui matéria fática,
inviável de reexame em sede de recurso especial.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 543743 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0148356-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 155
Tópicos agravo regimental.

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