STJ - AgRg no Ag 550722 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167019-5


03/mai/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Cobrança indevida.
Danos morais.
1. A tese recursal é no sentido de que houve dano moral em razão da
cobrança indevida feita pela instituição bancária. O Tribunal
manteve a improcedência do pedido, considerando que "os dissabores
experimentados pelo autor, ante o fato de receber notificações de
cobrança e ter que dirigir-se ao PROCON/DF para resolver a pendência
patrimonial, não violaram seu direito à honra, assegurado pela
Constituição Federal" (fl. 140). Os fundamentos do acórdão
harmonizam-se com o desta Corte no sentido de que "o mero dissabor
não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela
agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando
fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige"
(AgRgREsp nº 403.919/RO, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de
Figueiredo Teixeira, DJ de 23/6/03).
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 550722 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167019-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 158
Tópicos agravo regimental.

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