TST - RR - 2156/2001-031-01-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. DESCONTOS FISCAIS. MOMENTO DA INCIDÊNCIA. Segundo o entendimento concentrado no item II da Súmula 368 do TST, o recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do empregado reconhecidos por decisão judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 2156/2001-031-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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