STJ - RHC 13994 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0010918-9


03/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERNACIONAL
DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA
- EXAME DE PROVAS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - RÉU QUE SE
ENCONTRA FORAGIDO - EXCESSO DE PRAZO - COMPLEXIDADE DO FEITO.
- Demonstrada a possibilidade de participação do paciente no evento
delituoso, é inviável sua desconstituição, sob o argumento de
insuficiência de indícios de autoria, em razão de demandar a
profunda análise cognitiva.
- Por outro lado, o decisum encontra-se fundamentado em
circunstâncias concretas e suficientes para a manutenção do paciente
sob custódia. Além disso, salientou o decisum a necessidade da
medida constritiva por conveniência da instrução criminal, como
garantia da ordem pública e para assegurar aplicação da lei penal,
já que o acusado encontra-se foragido.
- No tocante à alegação de excesso de prazo, ressalto a extrema
complexidade do feito, que envolve crime de tráfico internacional,
com a participação de diversos indivíduos.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13994 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0010918-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 182
Tópicos processual penal, recurso em habeas corpus, tráfico internacional de entorpecentes.

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