TST - AIRR - 1339/2003-008-18-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. O acórdão regional está em absoluta consonância com o item IV da Súmula 331 desta C. Corte, daí por que incensurável o despacho agravado, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1339/2003-008-18-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária ente, o acórdão regional está.

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