TST - AIRR - 366/2004-003-18-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO “POR FORA”. ARESTOS INESPECÍFICOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Eg. Regional reconheceu que o autor desincumbiu-se do ônus probatório que lhe competia, uma vez que logrou demonstrar a ocorrência do salário pago “por fora”, decidindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131, do CPC. O apelo não prospera por meio dos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 366/2004-003-18-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, salário pago “por fora”, arestos inespecíficos.

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