TST - RR - 33861/2003-009-11-00


16/set/2005

PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DA LITISCONSORTE DA LIDE. A relação jurídica de Direito Material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que tendo o Reclamante uma pretensão resistida pela Reclamada, é a Reclamada parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Assim, impertinentes as violações apontadas, que devem ser analisadas quando do exame do mérito. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional decidiu a questão em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, item IV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O tema em epígrafe não foi examinado à luz da Súmula 191 desta Corte, apontada como contrariada. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 33861/2003-009-11-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos preliminar de exclusão da litisconsorte da lide, a relação jurídica de.

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