TST - ED-RR - 651/2003-013-10-00


16/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. I Não há obscuridade ou contradição a sanar. Os fundamentos do decisum estão clara e coerentemente declinados, tendo a Turma aplicado à espécie o entendimento pacificado do TST, consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais nºs 344 e 341/SBDI-1. II - É nítido o caráter infringente da medida intentada, pois não evidenciado o vício irrogado, acenando a embargante, na verdade, com possível erro de julgamento, o que demanda o manejo da medida recursal adequada. III Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 651/2003-013-10-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, i não há obscuridade.

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