STJ - HC 27609 / MS HABEAS CORPUS 2003/0045002-9


03/mai/2004

HABEAS CORPUS - FALSO TESTEMUNHO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA
RETRATAÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA.
-Ao contrário do alegado pelo impetrante, o que se extrai dos autos
é que inexistiu, in casu, a pretensa retratação extintiva da
punibilidade. Assim sendo, não verifico a ocorrência de
constrangimento ilegal a ser reparado.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27609 / MS HABEAS CORPUS 2003/0045002-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 190
Tópicos habeas corpus, falso testemunho, alegação de ocorrência da retratação extintiva da punibilidade.

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