TST - AIRR - 335/2003-043-12-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO CORREÇÃO MONETÁRIA. Súmula do TST já cancelada, no caso, a de nº 310, não impulsiona o recurso de revista, em face do que prescrevem os §§ 4º e 5° do art. 896 da CLT. Quanto à correção monetária, correto o trancamento da revista, eis que a questão da época própria já se encontrava há muito pacificada pela OJ 124 da Eg. SBDI-1, atualmente convertida na Súmula 381 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 335/2003-043-12-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ilegitimidade ativa ad, súmula do tst já.

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