TST - AIRR - 291/2002-043-12-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 291/2002-043-12-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, não merece provimento o.

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