STJ - HC 30529 / PA HABEAS CORPUS 2003/0167196-5


03/mai/2004

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSUAL PENAL -
HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -
DEMORA OCASIONADA PELA DEFESA - SÚMULA 64 DESTA CORTE - CRIME
HEDIONDO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.
- Se a demora na instrução criminal decorre de ato exclusivo da
defesa, não se configura o constrangimento ilegal (Súmula 64, desta
Corte Superior).
- De outro lado, inviável a concessão de liberdade provisória ao
acusado pela prática de crime hediondo (Informativo 329 do STF, HC
83468/ES, DJU de 11.11.2003, Rel. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE),
mormente quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30529 / PA HABEAS CORPUS 2003/0167196-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 192
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, processual penal, homicídio qualificado.

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