TST - RR - 2276/2001-045-02-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Consoante a Súmula nº 244, item I, desta Corte, o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2276/2001-045-02-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista estabilidade.

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