TST - AIRR - 705/2002-029-04-40


16/set/2005

HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Infere-se da decisão do Tribunal Regional que a redução gradual das horas extras teve como conseqüência a sua supressão total. Restou caracterizada, na hipótese, a alteração unilateral e prejudicial do contrato de trabalho. Deve ser mantida, portanto, a decisão que aplicou corretamente o disposto no artigo 468 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 705/2002-029-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos horas extras, supressão, infere-se da decisão do.

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