STJ - HC 31635 / PB HABEAS CORPUS 2003/0202481-0


03/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - EXCESSO DE PRAZO -
DEMORA OCASIONADA PELA DEFESA - SÚMULA 64, DO STJ.
- O decreto constritivo encontra-se fundamentado em circunstâncias
concretas e suficientes para a manutenção do paciente sob custódia.
Além disso, salientou o decisum a necessidade da medida constritiva
como garantia da ordem pública.
- Inexiste constrangimento ilegal na demora para o encerramento da
instrução ocasionada pela defesa. (Súmula 64 desta Corte).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31635 / PB HABEAS CORPUS 2003/0202481-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 194
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado e formação de quadrilha.

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