TST - AIRR - 1/2004-802-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. 2. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República, situação que inocorre no caso dos autos. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2004-802-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›