STJ - EDcl no HC 27581 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0043704-5


03/mai/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA DE FOGO -
NÃO APREENSÃO DA ARMA - ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE NO JULGADO EM FACE
DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE JULGADOS DO STJ - VIA INADEQUADA -
PRECEDENTES.
- Os embargos declaratórios não se prestam para argüir suposta
divergência jurisprudencial existente, conforme pretende o
embargante, devendo ser, a uniformização dos julgados, buscada pela
via processual adequada.
- Persistem as razões do acórdão embargado, que decidiu
fundamentadamente a questão atacada. Precedentes.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 27581 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0043704-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 189
Tópicos embargos declaratórios, roubo qualificado por uso de arma de fogo, não apreensão da arma.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›