STJ - HC 31192 / SP HABEAS CORPUS 2003/0188876-0


03/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO -
HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE - MATÉRIA A SER EXAMINADA PELO
TRIBUNAL A QUO, QUE AINDA NÃO JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO ALI
INTERPOSTO.
- A alegação do impetrante de nulidade do julgamento perante o
Tribunal do Júri é matéria a ser examinada em sede de apelação
perante o Tribunal a quo, que ainda não julgou o recurso de apelação
ali interposto. De outro lado, a análise de qualquer das questões
propostas nesta Corte redundaria em supressão de instância.
- Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 31192 / SP HABEAS CORPUS 2003/0188876-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 194
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, homicídio qualificado.

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