TST - RR - 2315/2002-042-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O entendimento adotado acerca da época própria para apuração do índice de correção monetária divergiu do entendimento adotado no acórdão paradigma 33744/2001, procedente do TRT da 15ª Região transcrito à fl. 62. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O entendimento do eg. Regional acerca da matéria decorreu da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame revela-se inexequível nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O entendimento acerca da época própria para atualização da correção monetária encontra-se pacificado no âmbito desta Corte, nos termos da Sumula 381. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2315/2002-042-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, correção monetária, época própria.

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