STJ - HC 31140 / DF HABEAS CORPUS 2003/0186551-0


03/mai/2004

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -
PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE RELAXAMENTO - SENTENÇA POSTERIOR -
ORDEM PREJUDICADA.
- O impetrante objetiva o relaxamento da prisão em flagrante do ora
paciente. Ocorre que, conforme consulta realizada via internet, este
já foi absolvido pelo Juízo de Direito da Segunda Vara de
Entorpecentes e Contravenções Penais da Circunscrição Especial
Judiciária de Brasília, que julgou improcedente a denúncia
oferecida.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 31140 / DF HABEAS CORPUS 2003/0186551-0
Fonte DJ 03.05.2004 p. 194
Tópicos processo penal, habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes.

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