TST - AIRR - 256/2004-009-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. Inviável o processamento de recurso de revista quando o argumento recursal vem lastreado em pressupostos fáticos diversos daqueles consignados na decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 256/2004-009-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, enquadramento sindical.

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