TST - RR - 57149/2003-013-09-00


16/set/2005

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS NÃO-COMPROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA AUTORAL - Não estando o empregado assistido por sindicato representante da categoria profissional, indevidos são os honorários assistenciais. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 57149/2003-013-09-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos honorários assistenciais não-comprovação da representação sindical da categoria autoral, não estando o empregado.

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