TST - ED-AIRR - 1922/2002-037-02-40


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. APOSENTADORA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1922/2002-037-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, fgts, aposentadora espontânea.

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