TST - AIRR - 29/2004-492-02-40


16/set/2005

FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI Nº 9.756/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista não constar dos autos o Acórdão regional e sua respectiva Certidão de Publicação e as razões de revista, peças essenciais ao agravo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29/2004-492-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos formação do instrumento, lei nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99, recurso não conhecido, tendo.

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