STJ - EDcl nos EDcl no REsp 263818 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0060912-9


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL -
OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Ausentes os requisitos essenciais à propositura dos embargos de
declaração e sendo nítido o seu caráter infringente, não há como
serem acolhidos.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 263818 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0060912-9
Fonte DJ 05.05.2004 p. 128
Tópicos processual civil, embargos de declaração, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›