STJ - EDcl no REsp 278440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0095612-0


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FALÊNCIA - MASSA FALIDA
- JUROS - INCIDÊNCIA SE O ATIVO FOR SUFICIENTE PARA SUPORTÁ-LOS -
CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO - MULTA
DE MORA - OMISSÃO INEXISTENTE - MODIFICAÇÃO - REJEIÇÃO.
- Não há que se falar em omissão no julgado que aprecia
detalhadamente e fundamentadamente as questões suscitadas,
inobstante tenha decidido a lide de forma contrária àquela desejada
pela embargante.
- Verificada a contradição entre a conclusão e a fundamentação do
acórdão, deve ser reparado o equívoco para explicitar que a Turma
"conhece e dá parcial provimento ao apelo", em face da
jurisprudência desta eg. Corte que condiciona os juros moratórios à
suficiência do ativo para pagamento do principal.
- Embargos de declaração acolhidos para, afastando a contradição,
conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 278440 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0095612-0
Fonte DJ 05.05.2004 p. 130
Tópicos processual civil, embargos de declaração, falência.

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