TST - ED-AIRR - 1259/2003-001-04-40


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1259/2003-001-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›