STJ - AgRg na MC 7118 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0176278-4


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL – MEDIDA CAUTELAR – EFEITO SUSPENSIVO – RECURSO
ESPECIAL – AÇÃO PRINCIPAL JULGADA – PERDA DE OBJETO –
PREJUDICIALIDADE.
- Requerida a acautelatória objetivando dar efeito suspensivo a
recurso especial julgado, nada há que ser decidido na medida
intentada, que perde o seu objeto.
- Medida cautelar prejudicada, por perda de objeto.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 7118 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0176278-4
Fonte DJ 05.05.2004 p. 122
Tópicos processual civil – medida cautelar – efeito suspensivo – recurso, - requerida a acautelatória.

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