TST - AIRR - 225/2004-011-03-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO x VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, que o contrato de estágio configurou verdadeira relação de emprego, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, por força do disposto na Súmula de n° 126 do TST. 2. Outrossim, revelam-se inespecíficos arestos que não espelham a situação fática descrita nos autos (inteligência da Súmula de nº 296, I, do c. TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 225/2004-011-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de estágio x vínculo empregatício.

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