TST - RR - 597/2004-771-04-00


16/set/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O tema carece do devido prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST, já que a Reclamada foi condenada solidariamente, não lhe tendo sido aplicada a condenação subsidiária. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 597/2004-771-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, tomadora de serviços, o tema carece do.

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