TST - RR - 592/2003-055-01-00


16/set/2005

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPRESSÃO. A supressão da verba “auxílio-alimentação” instituída para os empregados da CEF - Caixa Econômica Federal - e estendida aos inativos e pensionistas, por intermédio da Resolução da Diretoria nº 232/75, traduz, em relação àqueles que dela usufruíram quer na atividade, quer na inatividade, contrariedade ao que dispõem as Súmulas de nºs 51 e 288 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 592/2003-055-01-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos auxílio-alimentação, caixa econômica federal, supressão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›