TST - AIRR - 1358/2003-010-15-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, não há necessidade de se determinar o retorno dos autos à Vara de origem em face da aplicação analógica da Lei 10352, de 26/12/2001, possibilitando o julgamento de imediato do mérito da causa pelo Tribunal, quando desnecessária para o julgamento a produção de novas provas. FGTS. MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO. Esta Corte já firmou jurisprudência, no que tange à prescrição, por meio da OJ 344 da SBDI-1. Incidência do § 5º do art. 896 e da Súmula 333 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1358/2003-010-15-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, supressão de instância, em observância aos princípios.

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