STJ - HC 17855 / BA HABEAS CORPUS 2001/0095301-6


10/mai/2004

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E
ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO
DE WRIT IMPETRADO NO TRIBUNAL A QUO. PERDA DE OBJETO.
Resta sem objeto o habeas corpus impetrado contra eventual demora na
apreciação de writ impetrado na e. Corte a quo, em razão de seu
julgamento (Precedentes).
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 17855 / BA HABEAS CORPUS 2001/0095301-6
Fonte DJ 10.05.2004 p. 308
Tópicos processo penal, habeas corpus, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›