STJ - AgRg no Ag 489915 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0154738-0


10/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 07/STJ). EXECUÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.
1. O reexame de matéria probatória é defeso nesta fase recursal, a
teor da súmula nº 7 desta Corte.
2. Julgada improcedente a objeção de não-executividade, e
prosseguindo-se na execução, descabe a condenação em honorários
advocatícios.
3. Agravo regimental provido parcialmente.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 489915 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0154738-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 288
Tópicos agravo regimental, matéria de fato (súmula 07/stj), execução.

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