TST - AIRR - 2350/1999-461-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À SUA FORMAÇÃO. Não se conhece do agravo de instrumento por ausência das peças essenciais à sua formação. À parte agravante incumbe providenciar a correta formação do Instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, do art. 897, § 5º, da CLT e da OJT 18 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2350/1999-461-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista não conhecimento, ausência de todas as peças obrigatórias à sua formação, não se conhece do.

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