STJ - REsp 557466 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0091913-8


10/mai/2004

VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INICIAL QUE
QUANTIFICA MONETARIAMENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES.
Havendo os autores quantificado monetariamente o seu pedido, o valor
da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ao
benefício patrimonial almejado.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 557466 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0091913-8
Fonte DJ 10.05.2004 p. 294 LEXSTJ vol. 178 p. 165
Tópicos valor da causa, ação de indenização por danos morais, inicial que quantifica monetariamente a pretensão dos autores.

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