STJ - AgRg no REsp 200452 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0001958-0


10/mai/2004

EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO. ILIQUIDEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA.
- “A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito
não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a
originou” (Súmula nº 258-STJ).
- O arbitramento da verba honorária em percentual sobre o valor da
causa não significa inaplicação da regra inscrita no art. 20, § 4º,
do CPC.
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
Desprovimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 200452 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0001958-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 286
Tópicos execução, nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, iliquidez.

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