STJ - HC 31558 / SP HABEAS CORPUS 2003/0199874-0


10/mai/2004

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA
PROFERIDA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.
Tendo sido proferido édito condenatório, restando a pena privativa
de liberdade substituída por uma restritiva de direitos com a
consequente expedição do alvará de soltura em favor do paciente,
resta sem objeto o presente writ que busca a concessão da liberdade
provisória.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 31558 / SP HABEAS CORPUS 2003/0199874-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 318
Tópicos processo penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, art.

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