STJ - EDcl no REsp 550953 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0095327-6


10/mai/2004

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP. OMISSÃO DO ACÓRDÃO NÃO
VERIFICADA. PROPÓSITO MODIFICATIVO. IMPROPRIEDADE NA HIPÓTESE.
EMBARGOS REJEITADOS.
Evidenciado que a matéria apresentada em sede de recurso especial
encontra-se devidamente prequestionada, não se acolhe alegação de
omissão do julgado.
Persistindo as razões do acórdão embargado, que decidiu com acerto a
questão sub judice, levando em conta os fundamentos entendidos como
suficientes ao embasamento da decisão e nos limites propostos pelo
recurso especial, rejeitam-se os embargos.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 550953 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0095327-6
Fonte DJ 10.05.2004 p. 336
Tópicos criminal, embargos de declaração no resp, omissão do acórdão não verificada.

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