TST - AIRR - 693/2000-049-15-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Configurando-se como de pequeno valor o crédito apurado de cada substituto processual, não se reconhece violado o § 4º do artigo 100 da CF, diante do preconizado no § 3º do mesmo dispositivo constitucional. Agravo não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 693/2000-049-15-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, configurando-se como de pequeno.

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