STJ - HC 32951 / RS HABEAS CORPUS 2003/0239510-0


10/mai/2004

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE
PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CONCESSÃO
DO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA
DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Pleito de soltura do réu, sob o fundamento de excesso de prazo na
instrução criminal e ausência de fundamentação da prisão preventiva.
Evidenciada a superveniência de concessão de habeas corpus pelo
Tribunal a quo, tendo sido determinada a expedição de alvará de
soltura em favor do paciente, restam superados os fundamentos da
impetração.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 32951 / RS HABEAS CORPUS 2003/0239510-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 324
Tópicos criminal, receptação, quadrilha.

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