STJ - HC 27934 / MG HABEAS CORPUS 2003/0058024-2


10/mai/2004

CRIMINAL. HC. ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. FUNDAMENTOS
SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
Pleito de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, sob a
alegação de excesso de prazo no julgamento do apelo defensivo.
Evidenciada a desistência do recurso de apelação, devidamente
homologada por ato do Tribunal a quo, restam superados os
fundamentos do habeas corpus.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27934 / MG HABEAS CORPUS 2003/0058024-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 311
Tópicos criminal, entorpecentes, excesso de prazo no julgamento da apelação.

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