TST - AIRR - 65/2004-015-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULO-SIDADE. Violação direta de dispositivo constitucional não demonstrada. Incidência do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2004-015-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, adicional de periculo-sidade.

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