STJ - RHC 15645 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009432-1


10/mai/2004

CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO
CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. RÉU NÃO LOCALIZADO
DURANTE AS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a prisão
preventiva do paciente, tampouco no acórdão que a confirmou, se
demonstrada a necessidade da custódia, atendendo-se aos termos do
art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
Justifica-se a manutenção da medida constritiva, se evidenciado que
a custódia foi baseada também na gravidade do delito praticado e na
garantia da ordem pública, notadamente da ordem econômica.
Precedentes.
O fato de o paciente ter encerrado as atividades da empresa, sem
comunicar onde poderia ser encontrado, pode motivar validamente a
indigitada segregação cautelar, vez que revela a intenção do agente
de se furtar à aplicação da lei penal.
Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito
subjetivo à revogação da custódia, se esta se encontra amparada por
outros elementos dos autos, como verificado in casu.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15645 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009432-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 306 LEXSTJ vol. 178 p. 292
Tópicos criminal, rhc, estelionato.

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