STJ - HC 33244 / MT HABEAS CORPUS 2004/0008027-0


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, C/C O ART. 18, III,
DA LEI N.º 6.368/76. FLAGRANTE FORJADO. NULIDADE.
As alegações de que as provas levadas em consideração para condenar
o paciente foram "plantadas" pela polícia, a qual efetuou a sua
prisão tendo por base flagrante forjado, no presente caso, ensejam
necessariamente cotejo minucioso de matéria fático probatória, o que
é vedado na estreita via do writ. (Precedentes.)
Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 33244 / MT HABEAS CORPUS 2004/0008027-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 325
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›