STJ - HC 32082 / SP HABEAS CORPUS 2003/0217305-5


10/mai/2004

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E QUADRILHA. CONDENAÇÃO. AMPARO
FÁTICO.
A via do writ não é a adequada para desconstituir condenação,
quando, para tanto, for necessário, como in casu, o cotejo analítico
do material cognitivo. A pretensão, carecendo de indiscutível
suporte fático, não pode ser acolhida.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 32082 / SP HABEAS CORPUS 2003/0217305-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 321
Tópicos processo penal, habeas corpus, roubo e quadrilha.

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